Câmara Municipal de Rosario do Ivai

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	Lei Municipal	nº 1238/2026 - Projeto: 001/2026 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e incluir Ações e Metas no PPA e na LDO do Município de Rosário do Ivaí para o Exercício de 2026. \r\n
	Lei Municipal	nº 1237/2026 - Projeto: 009/2026 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e incluir Ações e Metas no PPA e na LDO do Município de Rosário do Ivaí para o Exercício de 2026. \r\n
	Lei Municipal	nº 1236/2026 - Projeto: 008/2026 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e incluir Ações e Metas no PPA e na LDO do Município de Rosário do Ivaí para o Exercício de 2026. \r\n
	Lei Municipal	nº 1235/2026 - Projeto: 005/2026 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e incluir Ações e Metas no PPA e na LDO do Município de Rosário do Ivaí para o Exercício de 2026.\r\n
	Lei Municipal	nº 1234/2026 - Projeto: 004/2026 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e Incluir Ações e Metas no PPA e na LDO do Município de Rosário do Ivaí para o Exercício de 2026.\r\n
	Lei Municipal	nº 1233/2026 - Projeto: 026/2026 SÚMULA: Concede reajuste remuneratório de 0,74% ( zero vírgula setenta e quatro por cento) aos vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rosário do Ivaí, abrangendo servidores eetivos, ocupantes de cargos em comissão, servidores temporários, inativos e pensionistas nos termos do art.37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências.\r\n\r\n.\r\n
	Lei Municipal	nº 1232/2026 - Projeto: 025/2026 SÚMULA: Concede reajuste remuneratório de 0,74% (zero vírgula setenta e quatro por cento) aos vencimentos e salários dos Conselheiros Tutelares do Município de Rosário do Ivaí, conforme Art. 37, Inciso X da Constitução Federal e dá outras providências.\r\n
	Lei Municipal	nº 1231/2026 - Projeto: 024/2026 SÚMULA: Concede revisão geral de vencimentos e salários aos servidores do quadro do Magistério do Município de Rosário do Ivaí, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, em conformidade com o art. 74, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 561/2012, com base no índice definido pela Medida Provisória n.º 1334/2026, e dá outras providências.\r\n
	Lei Municipal	nº 1230/2026 - Projeto: 020/2026 SÚMULA: Concede revisão geral de vencimentos, salários e proventos aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rosário do Ivaí, abrangendo servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão, servidores temporários, inativos e pensionistas, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.\r\n
	Lei Municipal	nº 1229/2026 - Projeto: 012/2026 SÚMULA: Concede revisão geral de vencimentos e salários dos Conselheiros Tutelares do Município de Rosário do Ivaí, conforme Art.37, Inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.\r\n

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