Câmara Municipal de Rosario do Ivai

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	Lei Municipal	nº 1251/2026 - Projeto: 030/2026 SÚMULA: Autoriza o Município de Rosário do Ivaí a firmar Termo de Comodato com a AMBA – Associação de\r\nProdutores Rurais dos Bairros Vila União, Campineiro do Sul e Boa Vista da Santa Cruz e dá outras providências.\r\n
	Lei Municipal	nº 1250/2026 - Projeto: 029/2026 Sumula: Ratifica a 3ª Alteração na Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da 22ª Regional de Ivaiporã – CIS, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005 e do Decreto Federal n° 6.017/2007 e dá outras providências. \r\n
	Lei Municipal	nº 1249/2026 - Projeto: 028/2026 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio n° 02/2026 com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.\r\n
	Lei Municipal	nº 1248/2026 - Projeto: 027/2026 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio n° 01/2026 com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. \r\n
	Lei Municipal	nº 1247/2026 - Projeto: 006/2026 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e incluir Ações e Metas no PPA e na LDO do Município de Rosário do Ivaí para o Exercício de 2026.\r\n
	Lei Municipal	nº 1246/2026 - Projeto: 003/2026 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e incluir Ações e Metas no PPA e na LDO do Município de Rosário do Ivaí para o Exercício de 2026.\r\n
	Lei Municipal	nº 1245/2026 - Projeto: 022/2026 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e incluir Ações e Metas no PPA e na LDO do Município de Rosário do Ivaí para o Exercício de 2026\r\n
	Lei Municipal	nº 1244/2026 - Projeto: 002/2026 SÚMULA: Concede reajuste remuneratório no percentual de 0,74% (zero vírgula setenta e quatro por cento), aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rosário do Ivaí e dá outras providências. \r\n
	Lei Municipal	nº 1243/2026 - Projeto: 001/2026 SÚMULA : Autoriza e estabelece índice percentual para revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rosário do Ivaí e dá outras providências. \r\n
	Lei Municipal	nº 1242/2026 - Projeto: 019/2026 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e incluir Ações e Metas no PPA e na LDO do Município de Rosário do Ivaí para o Exercício de 2026.\r\n

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