Câmara Municipal de Rosario do Ivai

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11/06/2025 16:38:49

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 1192/2025 - Projeto: 025/2025 Institi o Sistema Municipal do Esporte e Lazer no Município de Rosário do Ivaí, cria o Fundo Municipal e o Conselho Municipal de Esportes e Lazer, Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1191/2025 - Projeto: 024/2025 Dispõe sobre a incineração de docuementos públicos antigos no Município de Rosário do Ivaí e estabelece prazos para a guarda de arquivos na administração municipal.
	Lei Municipal	nº 1189/2025 - Projeto: 024/2025 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento e incluir ações e metas na PPA e LDO do município de Rosário do Ivaí para o exercício de 2025.
	Lei Municipal	nº 1188/2025 - Projeto: 019/2025 Institui o Serviço de Acolhimento Familar e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1187/2025 - Projeto: 014/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio n° 02/2025 com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1186/2025 - Projeto: 022/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E INCLUIR AÇÕES E METAS NO PPA E NA LDO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2025
	Lei Municipal	nº 1185/2025 - Projeto: 023/2025 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e incluir Ações e Metas no PPA e na LDO do Município de Rosário do Ivaí para o Exercício de 2025.
	Lei Municipal	nº 1184/2025 - Projeto: 012/2025 Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento e incluir ações e metas na PPA e na LDO do município se Rosário do Ivaí para o exercício de 2025.
	Lei Municipal	nº 1184/2025 - Projeto: 012/2025 Autoriza e estabelece índice percentual para revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rosário do Ivaí e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 1183/2025 - Projeto: 008/2025 Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento e incluir ações e metas na PPA e na LDO do município de Rosário do Ivaí para o exercício de 2025.

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