Câmara Municipal de Rosario do Ivai

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 232/2002 - Projeto: 003/2002 CRIA CARGOS E VAGAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 201/2000 DE 04.05.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 231/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A REPASSAR RECUROS PARA A MANUTENÇÃO DA CFR-CASA FAMILIAR RURAL, DA LOCALIDADE DE CAMPINEIRO DO SUL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 226/2001 Dispões sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.
	Lei Municipal	nú 225/2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rosário do Ivaí, Estado do Paraná e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 224/2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município e Rosário do Ivai, para o exercício Financeiro de 2002.
	Lei Municipal	nú 222/2001 Dispões sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.
	Lei Municipal	nú 220/2001 Revoga a Lei Municipal nº 174/98 de 14/09/98, que dispõe sobre o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Rosário do Ivaí e altera, parcialmente, a Lei Municipal nº 161/98 de 02/06/98 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
	Lei Municipal	nú 218/2001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2.002 e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 212/2001 - Projeto: 005/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A REPASSAR RECUROS PARA A MANUTENÇÃO DA APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DE ROSÁRIO DO IVAI, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 211/2001 - Projeto: 005/2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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