Câmara Municipal de Rosario do Ivai

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 387/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DE 144,00 m², NA LOCALIDADE DE BAIRRO ÁGUA DO ACAMPAMENTO NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAI.
	Lei Municipal	nú 386/2007 - Projeto: 027/2007 CRIA CARGOS E VAGAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 201/2000 DE 04/05/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 385/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Rosário do Ivaí para o Exercício de 2007.
	Lei Municipal	nú 384/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Rosário do Ivaí para o Exercício de 2007.
	Lei Municipal	nú 383/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Rosário do Ivaí para o Exercício de 2007.
	Lei Municipal	nú 382/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Rosário do Ivaí para o Exercício de 2007.
	Lei Municipal	nú 380/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB.
	Lei Municipal	nú 379/2007 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Rosário do Ivaí para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 378/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Rosário do Ivaí para o Exercício de 2007.
	Lei Municipal	nú 376/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Rosário do Ivaí para o Exercício de 2007.

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