ATO N.º 004/2017-CM

Súmula:  Estabelece o Recesso Legislativo, da Câmara Municipal de Rosário do Ivaí, Estado do Paraná, para o período de 1^o a 31 de julho de 2017.

O Presidente da Câmara Municipal de Rosário do Ivaí, Estado do Paraná, vereador OSMIRANOU LUSTROSO ALVES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Constituição Federal e, especialmente, o Art. 44 da Lei Orgânica Municipal e Art. 144, parágrafo 1º, do Regimento Interno,

RESOLVE

Art. 1^o - Fica estabelecido o Recesso Legislativo da Câmara Municipal de Rosário do Ivaí, Estado do Paraná, o período compreendido entre 1^o e 31 de julho de 2017.

Parágrafo Único: Nesse período somente haverá expediente de segunda a sexta-feira, no horário das 8h00 às 11h00.

Art. 2^o - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de junho de 2017.

                                                                          OSMIRANOU LUSTROSO ALVES SIQUEIRA

                                                                                                       Presidente da Câmara Municipal