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Última Atualização do site:
20/02/2026 10:30:28
LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 1231 |
| Ano: | 2026 |
| Projeto: | 024/2026 |
| Súmula: | SÚMULA: Concede revisão geral de vencimentos e salários aos servidores do quadro do Magistério do Município de Rosário do Ivaí, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, em conformidade com o art. 74, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 561/2012, com base no índice definido pela Medida Provisória n.º 1334/2026, e dá outras providências. |
| Observações: | Lido em: 26/01/2026 Aprovado Votação Única: 26/01/2026
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| ANEXOS | |
Lei 1231/2026 - Dirio Oficial
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